Reforma tributária no restaurante: o que muda de 2026 a 2033 e como o sistema se prepara
A maior mudança de impostos das últimas décadas já começou — e ela passa pelo cupom que sai do seu caixa todo dia.
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil iniciou a reforma tributária sobre o consumo. Para bar e restaurante, ela mexe em três lugares: na nota fiscal, no preço do cardápio e na escolha do regime. Este guia resume o que muda e o que o seu sistema precisa fazer, a partir do material publicado pela Saipos.
Este conteúdo é informativo e não substitui o seu contador. Alíquotas e regras ainda passam por regulamentação; decisões de regime e preço devem ser tomadas com orientação contábil.
- PIS e Cofins viram CBS (federal); ICMS e ISS viram IBS (estadual e municipal) — o chamado IVA dual.
- 2026 é ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. A transição vai até 2033.
- Bares e restaurantes têm regime específico com redução de 40%, segundo a Saipos; gorjeta sai da base de cálculo dentro de limite.
- A nota ganha o código cClassTrib, que, junto com o CST, substitui códigos mais complexos como o CFOP.
O que muda: dos cinco impostos para dois
A lógica da reforma é substituir tributos diferentes por estado e município por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado em muitos países. Segundo o guia da Saipos:
| Hoje | Depois da reforma | Esfera |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços | Federal |
| ICMS e ISS | IBS — Imposto sobre Bens e Serviços | Estadual e municipal |
| IPI | Reduzido ou zerado, conforme o produto | Federal |
| — | Imposto Seletivo, sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente | Federal |
No IVA, cada etapa da cadeia paga imposto só sobre o valor que agregou, descontando o que já foi pago antes — o fim do efeito "cascata". A Saipos ilustra com um exemplo simples:
O cronograma, ano a ano
- 2026 — início da transiçãoAlíquotas simbólicas de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. É o ano de adaptar sistema e nota.
- 2027 — fim de PIS e CofinsComeça a cobrança do Imposto Seletivo, entra o Simples Nacional híbrido e PIS e Cofins são extintos.
- 2029 a 2032 — troca gradualICMS e ISS diminuem ano a ano enquanto IBS e CBS aumentam. Dois sistemas convivem.
- 2033 — modelo completoFim da transição, com o novo sistema em vigor.
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O que muda especificamente para bar e restaurante
Regime específico com redução
Segundo a Saipos, a alíquota padrão de referência estimada é de 27,8%, mas o setor de alimentação terá regime específico, de cerca de 16,8%, com redução de 40% para alimentos e bebidas não alcoólicas produzidos no local. Os percentuais finais dependem da regulamentação — confirme com o seu contador.
Gorjeta fora da base de cálculo
A gorjeta deixa de entrar no cálculo do IVA (IBS + CBS), desde que respeitado o limite previsto. O restaurante não paga imposto sobre um valor que é repassado à equipe — mas o sistema precisa lançar a gorjeta separada do consumo para isso valer.
Imposto Seletivo em bebidas
O Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", atinge itens como bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, como refrigerantes. Para o restaurante, isso pesa no preço de compra e na precificação da carta de bebidas.
Nota fiscal com códigos novos
Segundo a Saipos, entra em vigor o cClassTrib, código de classificação tributária que, junto com o CST, substitui códigos mais complexos como o CFOP. Na prática, o cadastro fiscal de cada produto precisa ser revisado — o mesmo cadastro que hoje define NCM e CFOP da sua NFC-e no Saipos.
5 passos para o restaurante se preparar
- Reavalie o regime tributárioO Simples Nacional tradicional continua; o Simples híbrido (a partir de 2027) gera crédito para clientes PJ, o que, segundo a Saipos, tende a ser pouco vantajoso para restaurante, que vende para pessoa física. Lucro Presumido lida com a alíquota cheia, mas usa créditos sobre compras. Decisão para o contador.
- Revise a precificaçãoSimule cenários com os novos impostos sobre comida e bebida. Saber o custo real de cada prato é pré-requisito — o CMV Real ajuda a começar.
- Entenda o Imposto SeletivoMapeie quais bebidas da carta serão atingidas e como isso muda a margem.
- Treine a equipe do caixaQuem opera o caixa precisa entender gorjeta separada, produtos com tributação diferente e o que fazer em caso de rejeição de nota.
- Atualize o sistema de gestãoNa transição, o PDV precisa calcular os dois sistemas ao mesmo tempo, diferenciando alimentos, bebidas alcoólicas e demais itens automaticamente.
O que a Saipos diz sobre o sistema
Segundo a Saipos, o sistema está atualizado para as mudanças da reforma, com cálculo automático dos tributos e relatórios fiscais conforme a legislação. A Saipos também disponibiliza um calendário fiscal de 2026 no próprio guia.
O ponto em que a revenda faz diferença é o cadastro: sistema atualizado com produto mal classificado continua emitindo nota errada. Na VNDX, a revisão fiscal do cadastro (NCM, CFOP, CST e os novos campos) é feita junto com o seu contador — veja também frente de caixa fiscal sem dor de cabeça.
Quanto custa adaptar
A atualização para a reforma faz parte do sistema, segundo a Saipos; a página não publica custo adicional. Revisão de cadastro fiscal e planos do sistema: valor sob consulta — fale com a VNDX.
Por que contratar pela VNDX
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